A professora Ana Dalva Araújo Barreto, 48, entrou com pedido de aposentadoria por tempo de serviço junto ao Inss em abril de 2007 e continua em batalha contra a burocracia para a concessão.
No meio de tanta papelada e documentos requeridos para o processo, a exigência da cópia de 33 leis, algumas datadas de 1963 e outra sem relação alguma com o trâmite: a informação de que um distrito seria criado no município de Brejinho.Ana Dalva contribuiu durante 25 anos como professora de Voleibol no Colégio Maria Auxiliadora. É o tempo suficiente para a aposentadoria de professores.
Segundo ela, no ato do pedido também foi analisado o período de contribuição dela como professora do Estado, comprovado na Carteira de Trabalho. Ana Dalva reclama que partiu daí a complicação para a conclusão do processo. ‘‘Alegaram que o Estado deve contribuições ao INSS. Mas nada tenho a ver com isso. O servidor finda prejudicado’’, disse.
Com a demora do pedido de aposentadoria, a professora procurou saber da fase do trâmite. Foi informada de que o procurador do Inss pediu parecer do Ministério da Previdência para a concessão da aposentadoria. ‘‘A funcionária Laura Maria Gomes, da coordenadoria de Normatização e Acompanhamento Legal do orgão exigiu o envio de 33 leis para anexar ao processo’’.
O marido da professora, Tarcísio Barreto Júnior disse ter procurado por três dias no Diário Oficial do Estado as tais leis. Muitas sem fundamento algum com o assunto. Dividiu o montante de R$ 160 com um amigo em mesma situação.
‘‘Pedimos orientação a um procurador do próprio Inss. Ele orientou a elaborar requerimento com a informação de que a aposentadoria seria por tempo de serviço exclusivo do Auxiliadora. Não queremos nada do Estado no momento. Mas até agora continuamos a espera de uma solução para essa contribuição’’, reclamou a professora.
Tarcísio Barreto sequer soube contar as visitas ao Inss no período de mais de um ano e afirmou que irá entrar na Justiça para resolver a situação.
INSS O gerente do Instituto Nacional de Seguridade Social (Inss) de Natal, Edson Oliveira afirmou que a situação da professora Ana Dalva é a mesma de outras contribuintes antigas do Estado e que trabalharam ao mesmo tempo em instituições privadas e públicas.
Segundo o gerente, depois de 1994 o funcionário seletista passou à condição de estatutário. Ou seja: a contribuição passou do Estatuto do Magistério para o regime próprio do Estado, hoje representado pelo Ipern.‘‘Dessa forma, muitas contribuições desse período anterior a 1994 teriam de ser revertidas ao Estado e não foram. A contribuinte só pode receber por um dos dois. Quer dizer: nós podemos conceder a aposentadoria dela pela instituição privada (Auxiliadora), mas ela ficará sem a contribuição pelo Estado. Não se pode contar um mesmo tempo várias vezes’’.
O gerente disse ainda que essa informação foi passada à professora e ela negou a hipótese de receber apenas por uma instituição.Ana Dalva negou essa afirmação e disse que aceitaria receber o valor de contribuição pelo Auxiliadora e depois resolveria com o Estado quando completasse seu tempo de contribuição. ‘‘Até porque estou parada há um ano, sem receber do Auxiliadora nem minha aposentadoria. Já contatei o pessoal dos recursos humanos do IPE (Instituto de Previdência do Estado) e eles me garantiram que essa pendenga com minha contribuição pelo Estado nada tem a ver’’, disse.
‘‘Reconhecemos que ela não pode ser prejudicada por isso. Mas há normas para isso e tampouco o servidor deve arcar com o ônus’’. Edson Oliveira disse também ter pressionado o setores de Brasília para uma resposta mais rápida e acredita que ‘‘nos próximos dias’’ virá alguma notícia.
Sobre a exigência no pedido de leis sem relação com o processo, o gerente afirmou ter sido uma ‘‘tramitação errada de Brasília, advinda de um setor errado’’.
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